1ª Turma: prejudicado HC de ex-presidente de associação de bingos do RJ

Acusado é investigado em operações da Polícia Federal que tratam de crimes de corrupção e formação

Previdenciário. Pensão por morte de companheiro.

Comprovação da união estável. Dependência econômica presumida.

Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.

Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Compensação por danos morais.

Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. Dedução. Seguro DPVAT. Indenização judicial.

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.

Descabimento no âmbito do processo penal.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade solidária e subsidiária do sócio. Prescrição intercorrente.

Processual civil. Responsabilidade civil do empregador.

Acidente de trabalho. Embargos infringentes. Não cabimento.

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Administrativo. Universidade. Professor. Dedicação exclusiva. Dano moral. Preliminar de nulidade rejeitada.

Processo penal. Restituição de coisa apreendida. Art. 118 do CPP. Insuficiência instrutória.

Recurso apelatório que não foi instruído com cópias importantes, como a decisão que deferiu a busca e apreensão e o auto de apreensão que lhe deu cumprimento, deficiência que verte em obstáculo substancial.

Estelionato. Falsificação de DARP´s. Materialidade e autoria. Princípio do livre convencimento motivado. Prova indiciária. Suficiência. Condenação. Dosimetria.

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por